Lume Agendamento
Termos do Programa de Afiliados
Versão 2026-10-02 · última atualização: 2 de outubro de 2026.
1. Quem são as partes
O Programa de Afiliados do Lume Agendamento (o “Programa”) é oferecido por GRUPO LUME TECNOLOGIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 35.670.554/0001-80, e por quem vier a sucedê-lo na operação do Lume Agendamento (o “Lume”). “Afiliado” é a pessoa física ou jurídica cadastrada no Programa.
Ao se cadastrar e marcar a caixa de aceite, o Afiliado declara que leu e concorda com estes termos. O aceite é eletrônico e fica registrado com data, hora, endereço IP e a versão aceita. O Programa é exclusivo do Lume Agendamento e não se confunde com nenhum outro produto ou programa.
2. Natureza da relação
O Afiliado atua de forma independente. Estes termos não criam vínculo de emprego, sociedade, representação comercial, agência, mandato, franquia ou exclusividade entre as partes. O Afiliado não pode assumir obrigações, fazer promessas nem falar em nome do Lume, e arca com os próprios custos de divulgação.
3. Cadastro
- O Afiliado deve ser maior de 18 anos e capaz, ou pessoa jurídica regularmente constituída.
- As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas. É permitido um único cadastro por pessoa e por CPF ou CNPJ.
- A chave PIX deve ser de titularidade do próprio Afiliado — do mesmo CPF ou CNPJ do cadastro. Pagamento feito na chave informada pelo Afiliado é considerado quitado.
- O Lume pode recusar, suspender ou encerrar cadastros a seu critério, nos termos da seção 12.
4. Código e links
O Afiliado escolhe um código no cadastro, que não pode ser alterado depois. O Lume pode recusar códigos ofensivos, enganosos ou que usem marcas de terceiros ou do próprio Lume.
A indicação é registrada quando a pessoa acessa o site do Lume pelo link do Afiliado (endereço com ?ref=CÓDIGO) ou pelos links diretos de checkout fornecidos no painel. O clique vale por 60 (sessenta) dias no mesmo navegador; se a pessoa clicar depois no link de outro afiliado, vale o último clique.
O registro depende de recursos técnicos do navegador e pode falhar — por exemplo, se a pessoa usar outro aparelho, limpar os dados do navegador ou bloquear o armazenamento. O Lume não responde por indicações não registradas, e seus registros técnicos prevalecem para todos os fins do Programa.
5. Indicação válida
- É indicação válida a barbearia que ainda não é cliente do Lume e assina um plano elegível por um link do Afiliado. São elegíveis os planos Lume Starter, Lume Pro e Lume Ilimitado; o Lume informará no painel se outros planos entrarem no Programa.
- Quem já é cliente não se torna indicação por trocar de plano por um link de afiliado.
- A troca de plano feita por uma barbearia indicada, com a assinatura ativa, mantém a indicação com o mesmo Afiliado.
- O cancelamento da assinatura encerra a indicação. Se a barbearia assinar de novo depois, a nova assinatura é tratada como uma compra nova, que só gera comissão se vier por um link válido.
6. Comissão
- O Afiliado recebe 20% (vinte por cento) dos valores efetivamente pagos pela barbearia indicada ao Lume, enquanto a assinatura estiver ativa e paga, o Afiliado estiver ativo no Programa e o Programa existir.
- A base de cálculo é o valor efetivamente recebido pelo Lume de cada pagamento, já descontados descontos, cupons, reembolsos e contestações. No plano anual, a comissão é de 20% do valor anual pago, apurada de uma só vez.
- O percentual vigente na data da indicação vale para aquela indicação. O Lume pode alterar o percentual a qualquer tempo, e a alteração vale apenas para indicações feitas depois dela.
- Da comissão bruta é descontado o percentual de tributos informado no painel (hoje, 6%). O percentual pode mudar conforme o regime tributário do Lume, e a mudança vale para as comissões apuradas depois dela. O Afiliado é o único responsável pelos tributos que incidirem sobre o que recebe; o Afiliado pessoa jurídica deve emitir nota fiscal quando o Lume solicitar, e o repasse pode aguardar a emissão.
- Os valores não sofrem correção monetária nem juros entre a apuração e o pagamento.
7. Liberação e pagamento
- Cada comissão fica disponível 30 (trinta) dias depois do pagamento feito pela barbearia.
- O Lume paga por PIX, todo dia 25 (ou no dia útil seguinte), o saldo disponível, desde que ele seja de pelo menos R$ 50,00 (cinquenta reais). Abaixo disso, o saldo acumula para os meses seguintes.
- O Lume não responde por atraso ou falha causados por dados incorretos informados pelo Afiliado, nem por indisponibilidade do sistema bancário.
8. Reembolso, contestação e estorno
A comissão de um pagamento é cancelada, total ou proporcionalmente, se esse pagamento for reembolsado (inclusive pelo direito de arrependimento), contestado junto ao banco ou à operadora do cartão (chargeback), ou se a indicação violar estes termos. Se a comissão já tiver sido paga, o valor vira saldo negativo e é descontado das próximas comissões. Se não houver comissões futuras suficientes, ou se o Afiliado sair ou for desligado do Programa, o Afiliado deve devolver o valor ao Lume em até 15 (quinze) dias da solicitação.
Se uma contestação for encerrada a favor do Lume, a comissão correspondente pode ser restabelecida, a critério do Lume.
9. Autoindicação e condutas proibidas
É proibido, sob pena de cancelamento das comissões e desligamento:
- indicar a si mesmo: assinar pelo próprio link para barbearia ou empresa própria, da qual o Afiliado seja sócio, administrador, empregado ou integrante da equipe, ou por meio de terceiros agindo em seu nome ou interesse;
- enviar mensagens não solicitadas (spam) por e-mail, WhatsApp, SMS, redes sociais ou qualquer outro meio, ou usar listas de contatos compradas ou obtidas sem consentimento;
- fazer propaganda enganosa: prometer resultados, preços, descontos ou condições que o Lume não oferece, ou se apresentar como funcionário, sócio ou canal oficial do Lume;
- comprar anúncios usando a marca “Lume” como palavra-chave, ou registrar domínios, perfis ou páginas com a marca;
- gerar cliques ou cadastros artificiais, forçados ou incentivados, ou manipular de qualquer forma o registro das indicações;
- oferecer à barbearia indicada qualquer parte da comissão, reembolso ou vantagem em troca da assinatura;
- divulgar o Lume junto a conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
O Lume confere, entre outros dados, e-mail, CPF, CNPJ e vínculo com a barbearia, e pode cancelar a qualquer momento — inclusive depois de paga — toda comissão que esteja em desacordo com estes termos, aplicando-se a seção 8 aos valores já pagos. O Lume pode reter pagamentos enquanto apura suspeita de irregularidade.
10. Uso da marca
O Lume concede ao Afiliado uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o nome e o logotipo do Lume apenas para divulgar o Programa, sem alterá-los. A licença termina automaticamente com o desligamento.
11. Dados pessoais
O Lume trata os dados do Afiliado (nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, chave PIX, endereço IP e registros de aceite e de indicações) para administrar o Programa, calcular e pagar comissões, cumprir obrigações legais e tributárias e prevenir fraudes, com base na execução deste contrato, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse (Lei nº 13.709/2018, art. 7º, V, II e IX). Os dados podem ser compartilhados com instituições financeiras para o PIX, com a contabilidade e com autoridades quando exigido por lei, e são guardados enquanto durar a participação e pelos prazos legais depois dela. Os direitos do titular podem ser exercidos pelo contato abaixo, e a Política de Privacidade se aplica no que couber.
O Afiliado é o único responsável pelo tratamento dos dados das pessoas que ele próprio contata para divulgar o Programa. As informações sobre as barbearias indicadas exibidas no painel são confidenciais e só podem ser usadas para acompanhar as comissões.
12. Saída, desligamento e fim do Programa
- O Afiliado pode sair a qualquer momento pelo painel. As comissões de pagamentos feitos até a saída são pagas quando liberarem; pagamentos posteriores não geram comissão.
- O Lume pode desligar o Afiliado a qualquer momento. Sem violação destes termos, as comissões de pagamentos feitos até o desligamento são pagas quando liberarem. Por violação destes termos ou fraude, todas as comissões ainda não pagas são canceladas.
- O Lume pode alterar ou encerrar o Programa mediante aviso no painel ou por e-mail com 30 (trinta) dias de antecedência. São pagas as comissões de pagamentos feitos até a data do encerramento, quando liberarem.
13. Alterações destes termos
O Lume pode atualizar estes termos, avisando pelo painel ou por e-mail. A permanência no Programa depois do aviso significa concordância com a nova versão; quem não concordar pode sair, nos termos da seção 12.
14. Responsabilidade
O Lume não garante volume de vendas, ganhos mínimos nem disponibilidade ininterrupta do site, do painel ou dos links. Na máxima extensão permitida pela lei, o Lume não responde por lucros cessantes ou danos indiretos, e sua responsabilidade total perante o Afiliado fica limitada ao valor das comissões devidas e não pagas. O Afiliado responde e indeniza o Lume por qualquer dano, multa ou reclamação de terceiros decorrente da sua conduta na divulgação, inclusive por violação à legislação de proteção de dados e de defesa do consumidor.
15. Disposições gerais
A tolerância a um descumprimento não significa renúncia ao direito. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. As comunicações eletrônicas e os registros do sistema do Lume valem como prova. Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, e fica eleito o foro da comarca da sede do Lume, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine foro diverso.
Contato
Dúvidas sobre o Programa ou sobre seus dados: jameshairstylist10@gmail.com.